Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.255

Normativos INOVAÇÃO. PORTARIA DEPEN/MJSP Nº 42, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Cria a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. ABERTURA DE CRÉDITOS. PORTARIA SOF/ME Nº 1.144, DE 7 DE…