Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.268

Normativos LIDERANÇA e CARGOS COMISSIONADOS. DECRETO Nº 9.732, DE 20 DE MARÇO DE 2019. Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15…