Ementário de Gestão Pública nº 2.307
Normativos CONTROLE EXTERNO e PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE. LEI Nº 13.866, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para…
Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.
Normativos CONTROLE EXTERNO e PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE. LEI Nº 13.866, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para…