Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.341

Normativos SALÁRIO MÍNIMO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. FERIADOS. PORTARIA ME Nº 679, DE 30 DE DEZEMBRO DE…