Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.442

Normativos DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. GOVERNANÇA. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.…