Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

Ementário de Gestão Pública nº 2.461

Normativos LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. NÔMADES DIGITAIS. RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 45, DE 9 DE SETEMBRO DE…