Ementário de Gestão Pública nº 5.558
Normativos ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO. DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024. Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. GESTÃO FISCAL.…