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Ementário de Gestão Pública nº 2.018

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Normativos TÉCNICA NORMATIVA. Portaria MJSP nº 776, de 05.09.2017. Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. REGIMENTO INTERNO e NEGOCIAÇÃO PERMANENTE. Portaria MMA…