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Ementário de Gestão Pública nº 2.353

Normativos TRANSPORTE DE AUTORIDADES. DECRETO Nº 10.267, DE 5 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. IDENTIDADE FUNCIONAL. DECRETO Nº 10.266, DE 5 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a…