Normativos
GESTÃO FISCAL. Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022.
BENS DE LUXO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023. Estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PORTARIA STN/MF Nº 1.141 DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas. Parte 2.
GESTÃO COMPARTILHADA. PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Disciplina o compartilhamento de atividades de administração patrimonial, de material, de gestão de pessoas, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade, de logística, de contratos, de tecnologia da informação, de planejamento governamental e gestão estratégica e de outras atividades de suporte administrativo realizadas por meio de arranjos colaborativos entre Ministérios ou modelos centralizados, e dispõe sobre medidas transitórias decorrentes da edição da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL. DECRETO Nº 11.406, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República e DECRETO Nº 11.407, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Institui o Sistema de Participação Social.
PROCESSO PERANTE O TCU. RESOLUÇÃO-TCU Nº 350, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014, que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo e PORTARIA-TCU Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.
CONTROLE EXTERNO e CONSENSUALISMO. INSTRUÇÃO NORMATIVA – TCU Nº 91, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal e INSTRUÇÃO NORMATIVA – TCU Nº 92, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Altera a Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, a qual institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PORTARIA SOF/MPO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
GOVERNANÇA e COMPRAS PÚBLICAS. PORTARIA TRE/SP Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2023. Institui e dispõe sobre a composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão das Contratações (CGGC) e do Comitê Executivo das Contratações (CEC), a fim de aprimorar o nível de governança e gestão das contratações, priorizando o planejamento, a utilização eficiente de recursos públicos e a transparência.
SÚMULAS DA AGU. SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Julgados
DESESTATIZAÇÃO e CONTRATO DE CONCESSÃO. ACÓRDÃO Nº 10/2023 – TCU – Plenário. Acompanhamento de desestatização com vistas a analisar, nos termos da Instrução Normativa-TCU 81/201, a documentação referente ao Leilão de Transmissão Aneel 2/2022.
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 431 e Boletim Informativo nº 451.
GOVERNANÇA DE TIC e TERCEIRIZAÇÃO. Terceirização de tecnologia da informação no setor público: a influência do nível de terceirização sobre o desempenho das organizações públicas brasileiras.
GESTÃO PÚBLICA. Gestão pública contemporânea no Brasil, A influência da cultura brasileira na implantação de novas técnicas gerenciais na administração pública e Quais os entraves à implantação do governo inteligente? uma análise a partir da bucrocracia e das disfunções burocráticas.
GESTÃO DE PESSOAS. Avaliação dos múltiplos papéis na gestão de pessoas: ferramenta para a melhoria das ações em organizações públicas e Práticas inovadoras de gestão de pessoas no setor público brasileiro: análise de iniciativas premiadas em um concurso nacional.
TELETRABALHO. Gestão do conhecimento e trabalho remoto: um estudo de caso em uma unidade acadêmica pública de educação a distância.
GOVERNANÇA e AUDITORIA INTERNA. Aplicação dos referenciais de governança e de auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da União.
PRESTAÇÃO DE CONTAS e FUNDAÇÕES DE APOIO. Análise do Processo de Prestação de Contas de Contratos Fundacionais em uma Universidade Federal Brasileira.
SISTEMA S e RELATÓRIO DE GESTÃO. Proposição de novas diretrizes para elaboração do relatório de gestão das entidades do Sistema S perante o Tribunal de Contas da União.
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. Os desafios da fase preparatória dos processos licitatórios à luz da Lei Federal nº 14.133/2021.
GESTÃO DE RISCOS. Diretrizes para a construção de um modelo de gestão de riscos para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde.