Normativos
ACESSO À INFORMAÇÃO. PORTARIA CGU Nº 2.348, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020. Institui o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, revoga a Portaria nº 1.023, de 17 de maio de 2012, e dá outras providências.
GOVERNANÇA. PORTARIA ME Nº 339, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020. Institui o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança.
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO. PORTARIA MS Nº 2.587, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização de transferência de recursos federais na modalidade fundo a fundo no âmbito do Ministério da Saúde.
RESSARCIMENTO DE CUSTOS INDIRETOS. RESOLUÇÃO ENAP Nº 23, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020. Estabelece metodologia de cálculo para o ressarcimento de custos indiretos nas parcerias realizadas pela a Enap.
TELETRABALHO. PORTARIA ME Nº 334, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza a implementação do programa de gestão no âmbito do Ministério da Economia, das autarquias e das fundações públicas a ele vinculadas.
DOAÇÕES e PATRIMÔNIO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 96, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020. Altera a Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, que regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e SERVIDOR PÚBLICO. PORTARIA SEGES/ME Nº 21.595, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020. Orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), sobre a impossibilidade de cobrança da contribuição sindical pelo servidor público federal.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE. NBC CTA 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. Aprova o CTA 29, que dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
TELETRABALHO. PORTARIA INSS Nº 1.038, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza e estabelece normas gerais para a implementação de Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral e parcial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Gestão em Gotas
GestGov
Limpeza no TCU: Edital inovador.
Capacitação gratuita em Licitações e Contratos.
Fim dos limites de valores para limpeza e vigilância. Novos procedimentos referenciais.
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 328.
INFORMATIVO DO STJ. Informativo nº 0679.
CONTRATAÇÃO DIRETA. Comentários ao artigo 89 da Lei nº 8.666/1993: contratação direta fora das hipóteses legais previstas.
REGISTRO DE PREÇOS e REVISÃO DE PREÇOS. SRP: sobre a possibilidade de revisar os preços das propostas.
COMPRAS PÚBLICAS. Características da logística e das compras governamentais brasileiras de material de consumo do ponto de vista de sua jurisprudência.
CONTROLE EXTERNO. Controle externo e policy making? Uma análise da atuação do TCU na administração pública federal.
BUROCRACIA ESTATAL. O carrossel burocrático nos cargos de confiança: análise de sobrevivência dos cargos de direção e assessoramento superior do executivo federal brasileiro (1999-2017).
COMPRAS PÚBLICAS e CORONAVÍRUS. Novidades da Lei nº 14.065/2020: contratações públicas durante o estado de calamidade pública.
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS. Em quais contratações é exigível a apresentação de planilha detalhada de composição de custos?