Normativos
HORÁRIO DE VERÃO. DECRETO Nº 9.772, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Encerra a hora de verão no território nacional.
PÓS-GRADUAÇÃO e EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. PORTARIA CAPES Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
GOVERNANÇA. PORTARIA MDR Nº 1.079, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
DESBUROCRATIZAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
ENAP ENTREVISTA
O Enap Entrevista conversa com a professora Tatiana Camarão, mestre em Direito, coautora de vários livros, em especial o “Termo de Referência”, editado pela Fórum.
Ela aborda os instrumentos preparatórios ao processo de compras públicas; a relevância de instrumentos como o termo de referência e estudo técnico preliminar, bem como o Plano anual de Contratações, previsto pela Instrução Normativa 01/2019, editado pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.
Fala dos riscos de licitações fracassadas com a falta de planejamento das contratações, de instrumentos normativos do Tribunal de Contas da União, Nova Lei de Licitações e boas práticas que resultam na qualidade das compras públicas.
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
O artigo A curva CBA, de autoria do amigo Marcus Braga, Assessor do Controlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, traz importantes considerações sobre como alocar os finitos recursos de que dispõem as unidades de auditoria interna governamental. Trata-se de um convite para reflexão sobre o princípio da não-supressão das linhas de defesa, bem exemplificado na imagem abaixo, extraída do excelente livro Como gerenciar riscos na administração pública:
INFORMATIVO DO STJ. Informativo de Jurisprudência nº 645.
BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 260.
PARECER VINCULANTE DA AGU. PARECER Nº AM – 06. Sigilo Bancário e o princípio constitucional da publicidade.
TEORIA MONISTA DIALÓGICA. Saiba o que é a Teoria Monista Dialógica.
TRANSPARÊNCIA e ACESSO À INFORMAÇÃO. Transparência na gestão pública: um estudo nas cinco mais populosas cidades do brasil segundo IBGE 2018.
ANÁLISE MULTICRITÉRIO e GESTÃO DE PROCESSOS. Análise multicritério para priorização de processos organizacionais: aplicando ferramentas de apoio à gestão de processos.
INSTITUCIONALISMO e PESQUISA CONTÁBIL. A teoria institucional na pesquisa em contabilidade: uma revisão.
AUDITORIA DE GESTÃO. Análise dos relatórios de auditoria de gestão das universidades públicas federais brasileiras nos anos 2008 a 2016.
INTEGRIDADE, COMPRAS PÚBLICAS e PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO. A emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação.
GESTÃO DE PESSOAS e GESTÃO POR COMPETÊNCIAS. Alocação de pessoas por competência em instituições federais de ensino superior: estudo na Universidade Federal de Goiás.
CONTROLE EXTERNO. O TCU e o controle das agências reguladoras de infraestrutura: controlador ou regulador?