Normativos
SALÁRIO MÍNIMO. DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA e ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DECRETO Nº 9.660, DE 1º DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
PROTEÇÃO DE DADOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.
ACORDO DE LENIÊNCIA e CONTROLE EXTERNO. INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União sobre os processos de celebração de acordo de leniência pela Administração Pública federal, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.
NOVAÇÃO ADMINISTRATIVA. PORTARIA CAPES Nº 291, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.
CAPACITAÇÃO e ESCOLA DE GOVERNO. PORTARIA MEC Nº 1.430, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece normas complementares para o reconhecimento, a validação e a oferta regular dos cursos de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da Administração Pública.
TERCEIRIZAÇÃO. PORTARIA MPDG Nº 443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.
COMPRAS PÚBLICAS e CENTRALIZAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 99, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre diretrizes para licitações, contratações e aquisições centralizadas.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. PORTARIA MSP Nº 255, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui o processo de planejamento estratégico do Ministério da Segurança Pública.
DIRETRIZES e METAS. PORTARIA MinC Nº 119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Divulga o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura.
ESTATAIS e ADVOCACIA PÚBLICA. PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MPDG Nº 435, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece normas para o procedimento de cessão de membros de carreiras jurídicas da Advocacia- Geral da União para empresas estatais federais dependentes, e dá outras providências.
GOVERNANÇA. PORTARIA INSS Nº 1.139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Define o modelo de governança do Instituto Nacional do Seguro Social.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. PORTARIA MCTIC Nº 6.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a Política de Monitoramento e Avaliação – PMA, na forma do Anexo.
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
COGESTÃO. Os benefícios enganosos da cogestão.
VALORES LIMITE. Atualização dos valores limites para a contratação de serviços de vigilância.
GESTÃO DE PESSOAS e DIMENSIONAMENTO DE FORÇA DE TRABALHO. Segunda edição de série sobre Dimensionamento da Força de Trabalho é lançada.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL e ESTATAIS. De acordo com a Lei nº 13.303/16, como deve ser designado o fiscal e gestor para os contratos? Se necessário alterar, como proceder?
GESTÃO POR PROCESSOS. Gestão por processos: desafios e perspetivas na diretoria de educação a distância da Rede Federal de Ensino no Distrito Federal.
COMBATE À CORRUPÇÃO. Análise da relação entre o desenvolvimento humano, transparência pública e a corrupção dos estados brasileiros nos anos de 2015 e 2016.