Normativos
SUSTENTABILIDADE, PATRIMÔNIO e REUSE.GOV. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre ferramenta informatizada de disponibilização de bens móveis inservíveis para fins de alienação, de cessão e de transferência no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional – Reuse.Gov.
ADVOCACIA PÚBLICA e COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS. PORTARIA AGU Nº 346, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Estabelece procedimentos a serem adotados quando ocorrerem citações, intimações e notificações em desacordo com o disposto nos arts. 35, 36 e 38 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art. 16, § 3º, inciso II, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
EMENDAS PARLAMENTARES. PORTARIA INTERMINISTERIAL MPDG-CC/PR Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Portaria Interministerial n. 10, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e dá outras providências.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESOLUÇÃO CNPC Nº 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, e dá outras providências.
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO e DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS. PORTARIA SPU/MPDG Nº 12.746, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Criar o Comitê Gestor de Destinação de Imóveis da União – CGD, no âmbito da Unidade Central – UC e das Superintendências nos Estados e Distrito Federal – SUP, de caráter permanente, de natureza deliberativa, em consonância com o interesse público e a missão institucional desta Secretaria, assegurando conformidade, conveniência e oportunidade no cumprimento da sua finalidade de destinar os imóveis de propriedade da União, sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União – SPU.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PORTARIA STN/MF Nº 834, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017, da STN, relativo ao mês de outubro de 2018, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
REGIMENTO INTERNO. PORTARIA FJB Nº 180, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. Aprovar o Regimento Interno do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, na forma dos Anexos a esta Portaria.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. PORTARIA ICMBio Nº 1.039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Define os critérios, as políticas e as diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental – FCA.
GOVERNANÇA DE TIC. RESOLUÇÃO TCU Nº 303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão Digital e de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União.
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 245.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA e CONSTITUCIONALIDADE. Parecer n. 00592/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU. Direito Constitucional e do Trabalho. Consulta relativa à viabilidade constitucional de eventual extinção ou desmembramento do Ministério do Trabalho.
CORREIÇÃO e CUSTOS INDIRETOS. Quanto custa ao erário cada procedimento disciplinar instaurado?
LEI ANTICORRUPÇÃO e LENIÊNCIA. Os jogos da leniência: uma análise econômica da Lei Anticorrupção.
GESTÃO DE PROJETOS. Comparando a gestão de projetos na administração publica e privada: Uma pesquisa exploratória.
GESTÃO DE PESSOAS, CONTROLADOR e COMPETÊNCIAS. Competências atribuídas ao profissional controller atuante no setor público do Estado de Pernambuco.