EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.894

Assunto: INDICADORES. Portaria MEC nº 279, de 6 de março de 2017. Define indicadores e parâmetros para a concessão da assistência financeira de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 04 de dezembro de 2015.

Assunto: SIAFI e MANUTENÇÃO. Portaria nº 163, de 2 de março de 2017. Define critérios e alçadas para a aprovação de mudanças no ambiente tecnológico da Secretaria do Tesouro Nacional durante o período de encerramento e abertura de exercício.

Assunto: REGIMENTO INTERNO. Resolução CD/ENAP/MP nº 10, de 6 de março de 2017. Aprova o Regimento Interno e a Denominação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

Assunto: BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 160.
O EGP destaca a íntegra dos Acórdãos nº 176/2017 – Plenário (custeio de despesas relacionadas à defesa dos dirigentes de estatais) e 442/2017 – 1ª Câmara (prazo para o contraditório em sede de rescisão unilateral de contrato).
 
Assuntos: INDICADORES ORÇAMENTÁRIOS, DESPESA PÚBLICA e PLANEJAMENTO. Previsibilidade orçamentária: sugestão de aplicação do coeficiente de variação nos dados do Siga Brasil.
 
Assuntos: DECISÃO JUDICIAL, FISCALIZAÇÃO e PENALIDADE. Procuradoria confirma legalidade de multa aplicada a empresa que não cumpriu contrato.

O Ementário de Gestão Pública divulga junto ao distinto público leitor o Movimento Fair Play em Licitação, capitaneado pelo amigo e Auditor Federal de Finanças e Controle Franklin Brasil, coautor do excelente livro Como Combater a Corrupção em Licitações – Detecção e Prevenção de Fraudes. São suas palavras:

Estimular o cuidado e o zelo pela sociedade em que vivemos é a nossa torcida e o Fair Play é o nosso jogo. Fair play é uma expressão muito utilizada em práticas esportivas. Literalmente significa: jogo justo. Licitação é um procedimento técnico-administrativo utilizado para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelo poder público. Como lida com o erário, a mesma deve ocorrer de forma transparente e seguindo os princípios da Administração Pública.

A fraude em licitação atinge a todos de maneira direta ou indireta. Nosso objetivo é ajudá-lo a detecta-las e preveni-las durante o processo. Para isso, usamos o mundo do futebol como referência, já que é o esporte mais praticado e amado no país.