Assuntos: CONTROLES INTERNOS e JORNADA DE TRABALHO. Portaria MAPA nº 461, de 23 de fevereiro de 2017. Regulamenta o horário de funcionamento das unidades administrativas, a jornada de trabalho e as normas e procedimentos do registro eletrônico de ponto dos servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Assuntos: GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES. Portaria MI nº 79, de 23 de fevereiro de 2017. Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério da Integração Nacional.
Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA. Portaria MJ nº 182, de 22 de fevereiro de 2017. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP.
Assunto: ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. Portaria MDS nº 89, de 22 de fevereiro de 2017. Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
O Ementário de Gestão Pública destaca ao distinto público leitor a boa e republicana prática consistente na normatização, pelo MDS, dos parâmetros de concessão da gratificação epigrafada. A associação de níveis de qualificação formal do beneficiário com o fator multiplicador do valor-base para definição do valor da hora trabalhada e a definição do nível de complexidade de cada atividade são elementos importantes de transparência e prestação de contas à sociedade quanto aos resultados obtidos, dando vigência ao princípio constitucional da eficiência.
Assunto: NEPOTISMO. Decisão Normativa nº 15, de 22 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a aplicação da Sumula Vinculante n° 13 nas contratações/nomeações do Coren-MG.
Assunto: BOLETIM DO TCU. Boletim de Pessoal nº 42.
Assunto: ESTATAIS. CGPAR aprova cronograma para adequar estatutos sociais à Lei das Estatais.
O EGP deseja aos estimados(as) leitores(as) um ótimo recesso de carnaval! Estaremos de volta na quarta-feira de cinzas, dia 1º de março!