Ementário de Gestão Pública nº 1.956

Normativos INFRAESTRUTURA e CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Lei nº 13.448, de 05.06.2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13.09.2016. RACIONALIZAÇÃO e ATOS NORMATIVOS. Portaria MJ …