Ementário de Gestão Pública nº 2.092

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Normativos

MINERAÇÃO e REGULAÇÃO. Lei nº 13.575, de 26.12.2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dá outras providências.

ATIVO INTANGÍVEL. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 04 (R4), de 24.11.2017. Altera a NBC TG 04 (R3) que dispõe sobre ativo intangível.

SUBVENÇÕES e ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 07 (R2), de 24.11.2017. Altera a NBC TG 07 (R1) que dispõe sobre subvenção e assistência governamentais.

PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 10 (R3), de 24.11.2017. Altera a NBC TG 10 (R2) que dispõe sobre pagamento baseado em ações.

CONTRATOS DE SEGURO. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 11 (R2), de 24.11.2017. Altera a NBC TG 11 (R1) que dispõe sobre contratos de seguro.

REGIMENTO INTERNO. Portaria MMA nº 483, de 22.12.2017. Aprova os Regimentos Internos das unidades integrantes da estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

CONTROLE SOCIAL. Resolução ANTT nº 5.624, de 21.12.2017. Dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT e dá outras providências.

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Julgados

TRANSPARÊNCIA e INFORMAÇÕES SOBRE O EMPREENDIMENTO. Acórdão nº 2546/2017 – TCU – Plenário.

9.2. determinar à Petrobras, com base no art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, que, doravante, em respeito ao princípio da transparência, quando for tornar pública informação sobre o Comperj, detalhe o projeto a que se referem os dados divulgados e, no caso de referência genérica ao Comperj, considere a totalidade dos recursos investidos e a investir, independentemente do projeto ou área de negócios;

Notícias, Artigos e Eventos

DADOS ABERTOS. Governo Federal disponibiliza os dados abertos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

COMPRAS PÚBLICASAnálise do processo de compras do setor público dos municípios com a maior população do Estado de Santa Catarina.

AUDITORIA e GERENCIAMENTO DE PROJETOS. Gerenciamento de projetos de auditoria: Como planejar e entregar uma auditoria como um projeto.

GASTOS PÚBLICOS SOCIAIS. O Efeito dos Gastos Públicos Sociais no Crescimento Econômico: uma análise comparativa entre os países membros da CEPAL e OCDE.