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Ementário de Gestão Pública nº 2.528

Normativos QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO. DECRETO Nº 11.644, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária,…