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Ementário de Gestão Pública nº 2.056

Normativos ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Lei nº 13.502, de 01.11.2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. Decreto nº 9.185, de 01.11.2017. Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007,…