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Ementário de Gestão Pública nº 2.188

Normativos PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO e PERMUTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MPDG Nº 3, DE 31 DE JULHO DE 2018. Regulamenta os procedimentos para a permuta de imóveis da União. REGISTRO MERCANTIL. INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SEMPE/MDIC Nº 48, DE 3 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre…