Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.904

Assunto: REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e dá outras providências. Assunto: REGIMENTO INTERNO. Portaria MDS nº 115, de 20 de março de 2017.  Aprova…