Categoria Boletim

Boletins contendo normativos, julgados, notícias, informes, eventos e atos de interesse.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.909

Assuntos: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e SUAS. Portaria nº 130, de 27 de março de 2017. Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência…