Normativos
CONTRATAÇÃO DE MILITAR INATIVO. DECRETO Nº 10.210, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. PORTARIA ME Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a instituição da Rede +Brasil.
LEI ORÇAMENTÁRIA. LEI Nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
DESJUDICIALIZAÇÃO. DECRETO Nº 10.201, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.
DEMONSTRATIVOS FISCAIS. PORTARIA STN/ME Nº 28, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. Publicar o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 3º quadrimestre de 2019.
GARANTIA CONTRATUAL. PORTARIA FUNASA Nº 247, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento dos documentos relativos à prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PORTARIA MCid Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre critérios de priorização e de tratamento do estoque das prestações de contas de convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério da Cidadania.
PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO e LAVAGEM DE CAPITAIS. CIRCULAR BACEN Nº 3.978, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
GOVERNANÇA. PORTARIA CGU Nº 162, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Atualiza a estrutura de governança no âmbito da Controladoria-Geral da União – CGU.
CORREIÇÃO e CAPACITAÇÃO. PORTARIA CRG/CGU Nº 196, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria – Prodea, com vistas a desenvolver competências e habilidades de servidores que atuam em atividades da área correcional.
Gestão em Gotas
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 292 e Boletim de Pessoal nº 74.
MODELOS DE EDITAIS DA AGU. Nota de Atualização 2019.2 (DEZ/19).
PLANO ANUAL DE COMPRAS e SISTEMA PGC. Informações sobre o 3º período de redimensionamento de itens do PAC.
PERIÓDICOS. Revista de Administração Pública vol.53 no.6.
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. Maturidade e qualificação da etapa de planejamento das contratações públicas.
CENTRO DE GOVERNO e MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. O desafio da coordenação executiva pelo centro de governo: a experiência do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) de 2016 a 2017.
EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO e MINERAÇÃO DE DADOS. Análise comparativa da eficiência alocativa das despesas públicas dos municípios brasileiros utilizando técnicas de mineração de dados.
RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE e ONEROSIDADE EXCESSIVA. TCE/SP: Prejudica a competitividade exigir a apresentação de catálogos sem identificação dos licitantes (customização).
FUTURO DO TRABALHO. Futuro do Trabalho no Brasil (OIT).