Normativos
PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE. RESOLUÇÃO OGU/CGU Nº 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Aprova a Resolução sobre Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes.
RECUSA TERAPÊUTICA e ÉTICA MÉDICA. RESOLUÇÃO CFM Nº 2.232, DE 17 DE JULHO DE 2019. Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente.
DESJUDICIALIZAÇÃO. INSTRUÇÃO PREVIC Nº 17, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem – CMCA da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc em substituição à Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem para atender ao disposto nas Leis nº 13.129, de 26 de maio de 2015 e nº 13.140, de 26 de junho de 2015, e aprova o seu regulamento.
OFICINA DE OBRAS
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
PLANO ANUAL DE COMPRAS. Prorrogado prazo da 1º etapa de Revisão do PAC.
BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 280.
REGIME PREVIDENCIÁRIO e TETO CONSTITUCIONAL. No caso de recebimento concomitante de uma aposentadoria vinculada ao regime geral e de outra vinculada a um regime próprio de previdência, incide o teto remuneratório do art. 37, inc. XI, da CF?
LINDB, CONTROLE JUDICIAL e REGULAÇÃO. Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDB.
COMBATE À CORRUPÇÃO. Desenvolvendo a anticorrupção e compliance: caso de ensino “operação jamanxim”.
AGÊNCIAS REGULADORAS e CONTROLE EXTERNO. Reputação institucional e o controle das Agências Reguladoras pelo TCU.
ESTATAIS e GOVERNANÇA. Governança corporativa na Lei das Estatais: aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance.