Normativos
CARGOS COMISSIONADOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES/SGP/ME Nº 4, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre os procedimentos para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, estabelecidos pelo Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
COMPRAS PÚBLICAS e CENTRALIZAÇÃO. DECRETO Nº 9.840, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSTRUÇÃO CVM Nº 607, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE. NBC CTA 16, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Dá nova redação ao CTA 16, que dispõe sobre a emissão de relatório de auditoria sobre a base de contribuições dos agentes financeiros ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
REGIME TRABALHISTA. PORTARIA SPREV/ME Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
CONSELHOS PROFISSIONAIS e ACESSO À INFORMAÇÃO. RESOLUÇÃO CFESS Nº 910, DE 12 DE JUNHO DE 2019. Estabelece parâmetros para o acesso a informações no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social.
O I Prêmio “Controle na Vanguarda” se destina a estimular, reconhecer, disseminar e premiar iniciativas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de concurso, que promovam o fortalecimento dos controles internos, gestão de riscos e auditoria interna; o aprimoramento da transparência, do controle social e dos espaços e canais de participação social na gestão; o aprimoramento das apurações disciplinares e de responsabilização de entes privados; e o aprimoramento das políticas e procedimentos destinados à promoção da integridade e prevenção da corrupção.
Julgados
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. ACÓRDÃO Nº 3891/2019 – TCU – 1ª Câmara.
1.7. dar ciência (…) das falhas identificadas (…) para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrências semelhantes:
1.7.1 ausência de estudos técnicos sobre o percentual exigido para comprovações de fornecimentos anteriores, (…), em desacordo com o art. 3º, incisos I a III, da Lei 10.520/2002, uma vez que necessário se faz certificar que as exigências não configurem restrição indevida à competitividade, conforme art. 3º da Lei 8.666/1993;
1.8. recomendar (…) que, nos próximos procedimentos licitatórios, avalie a razoabilidade dos prazos fixados para apresentação dos laudos necessários à comprovação do atendimento das especificações dos produtos a serem adquiridos, com vistas a evitar que tais prazos venham a causar injustificados custos aos licitantes.
Gestão em Gotas
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO. O caro amigo Eduardo Paracêncio, servidor da Enap e articulador de diversas ações educacionais de relevo, nos chama a atenção para a Mesa-Redonda Qualidade de Vida no no Serviço Público, a ser realizada no dia 28/06/2019, das 9h às 12h, no Auditório da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo compartilhar experiências, aprendizados, desafios e fortalecer a rede de cooperação e colaboração entre os diversos órgãos da administração pública.
COMPLIANCE. O estimado advogado Antonio Loiola ministrará curso intitulado Desvendando os Pilares do Compliance, em junho e julho, na Escola Superior da Advocacia (ESA – OAB/DF), que vem realizado um trabalho espetacular na educação profissional dos profissionais e acadêmicos do direito.
BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 267 e Boletim de Pessoal nº 68.
COMPRASNET MOBILE. Nova Versão do Comprasnet Mobile.
CONTROLE EXTERNO e EXCESSOS BUROCRÁTICOS. TCU aponta excessos burocráticos que prejudicam os negócios.
AUDITORIA OPERACIONAL. Novo Manual de Auditoria Operacional está em consulta pública.
INEXIGIBILIDADE. A correção da inexigibilidade de licitação para livros didáticos.
CORRUPÇÃO. Padrões discursivos sobre corrupção.
GESTÃO HOSPITALAR. A Contratualização interna de gestão no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados.
CIVICTECHS. Conheça as CivicTechs, startups que estreitam o elo de cidadãos e governos.
INOVAÇÃO e POLÍTICAS PÚBLICAS. Livro reúne casos de inovação em políticas públicas.