Ementário de Gestão Pública nº 2.174

Normativos

REGIME JURÍDICO ÚNICO e MOVIMENTAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO. PORTARIA MPDG Nº 193, DE 3 DE JULHO DE 2018. Disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho, previsto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ADVOCACIA. LEI Nº 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018. Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.

GOVERNANÇA, RISCOS, CONTROLES, TRANSPARÊNCIA e INTEGRIDADE. PORTARIA MTPA Nº 442, DE 3 DE JULHO DE 2018. Institui as instâncias, as estruturas, as respectivas competências e atribuições referentes à Governança, compreendendo Gestão de Riscos, Controles Internos, Transparência e Integridade, no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA.

AVISO ESPECIAL

Estimados leitores do Ementário de Gestão Pública,

O mês de agosto trará para Brasília o I Congresso Brasileiro de Auditoria & Controle Interno. O evento reunirá especialistas no tema em três dias de imersão nas atividades de auditoria governamental.

O grande diferencial do evento é poder contar com profissionais do controle tanto da administração direta quanto da indireta, do controle externo e da iniciativa privada. Além disso, as abordagens técnicas serão intercaladas com abordagens exploratórias sobre a temática, nas quais serão discutidos os rumos dessa importante função estatal.

O tema – caros leitores – mais do que nunca, precisa ser debatido e compreendido no âmbito da administração pública.

Vamos pensar o controle? 

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Gestão em Gotas

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CENTRAL DE COMPRAS, REGISTRO DE PREÇOS e COMPUTAÇÃO EM NUVEM. Gestores têm até o dia 16 para aderir à compra de serviço de computação em nuvem.

AGRICULTURA FAMILIAR e SICAF. Agricultura Familiar e a utilização do SICAF.

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