Aviso Especial
Amigos leitores, bom dia! Retomaremos hoje a emissão de nossos boletins, após breve pausa necessária para reorganização de nossas atividades.
É necessário agradecer aos mais de 400 integrantes de nossa comunidade que enriqueceram a nossa pesquisa com informações e comentários. Se você, caro leitor, ainda não contribuiu e quer fazê-lo, eis um último apelo antes de iniciar a tabulação e tratamento dos dados: basta clicar em https://goo.gl/forms/LPiL7TLpZfWqLHXu2 para nos fornecer rápidas informações sobre sua experiência com o nosso informativo. Mais uma vez a nossa gratidão pela participação maciça e enriquecedora dos senhores!
Normativos
SANÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO e APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Instrução Normativa DNIT nº 1, de 11.01.2018. Dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 de 21 de junho de 1.993, 10.520 de 17 de julho de 2.002 e 12.462 de 04 de agosto de 2.011, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade – PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
DIREITO AMBIENTAL, SANÇÕES, PROCESSO ADMINISTRATIVO e APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Instrução Normativa DNIT nº 2, de 18.01.2018. Institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais PRCA para verificação da responsabilidade de consorciados, convenentes, intervenientes e fornecedores em relação aos custos ambientais impostos ao DNIT por força da aplicação de sanções ambientais penais e administrativas, além da obrigação de reparar/indenizar os danos ambientais causados.
Julgados
JURISPRUDÊNCIA EM TESES e LICITAÇÕES. Divulgamos para os leitores a edição de nº 97 da publicação Jurisprudência em Teses, expedida pelo Superior Tribunal de Justiça, que possui por eixo temático as licitações.
Notícias, Artigos, Atos e Eventos
AÇÕES COLETIVAS. Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça.
CORREIÇÃO, PRAZOS e NULIDADE. A não observância do prazo previsto pela Lei nº 8.112/90 para conclusão do PAD acarreta nulidade do procedimento?
INOVAÇÃO. Da utopia à realidade: caminhos (possíveis) da nova indústria no Brasil.
AUDITORIA INTERNA e AUDITORIA EXTERNA. Contribuição da auditoria interna para os trabalhos da auditoria externa.
GERENCIALISMO e GESTÃO DE PESSOAS. O legislativo e o gerencialismo na gestão de pessoas da administração pública.