Tag TERMO DE COMPROMISSO

Ementário de Gestão Pública nº 2.116

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Normativos DÍVIDA PÚBLICA. Decreto Nº 9.292, de 23.02.2018. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências. OBRAS INACABADAS, RACIONALIZAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO. Resolução FNDE nº 3, de 23.02.2018. Dispõe sobre a possibilidade de…