Normativos

REGIMENTO INTERNO. Portaria MICES nº 83, de 12.01.2018. Aprova o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.

ESTATAIS e REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSDecisão CA/PB de 25.10.2017. Regulamento de licitações e contratos da PETROBRAS.

TELETRABALHO. Portaria MDS nº 94, de 11.01.2018. Autoriza a execução do regime de teletrabalho no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

DESBUROCRATIZAÇÃO. Instrução Normativa Conjunta MPDG/CGU nº 1, de 12.01.2018. Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

GESTÃO DE RISCOS. Portaria  MTur nº 14, de 12.01.2018. Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.

REGIMENTO INTERNO, GOVERNANÇA, RISCOS e CONTROLES. Resolução CGRC/MTur nº 3, de 12.01.2018. Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Turismo.

PROCESSO NO TCU, MULTA e VALOR MÁXIMO. Portaria TCU nº 7, de 11.01.2018. Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

Julgados

ESTATAIS, FIDEDIGNIDADE DE DADOS, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO e SUPERVISÃO MINISTERIALAcórdão nº 2783/2017 – TCU – Plenário.

9.3. recomendar ao Banco Central do Brasil, em conjunto com a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, a elaboração de demonstrativo mensal das discrepâncias estatísticas entre o resultado primário das empresas estatais federais “acima da linha” e “abaixo da linha”, a ser publicado como anexo dos relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias, consoante o disposto no art. 11, inciso IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2017, c/c a Mensagem do Projeto da Lei Orçamentária Anual da União de 2017, e no art. 41, incisos I e II, da Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, aprovada pelo Decreto 9.035/2017;

Notícias, Artigos e Eventos

RESPONSABILIDADE FISCAL. SPE e Tesouro Nacional lançam Tutorial sobre Regra de Ouro.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Os conceitos de Rawls e Trubek e o desenvolvimento sustentável.

TERCEIRIZAÇÃO. A Terceirização na Gestão Pública Federal das Instituições Escolares: um estudo de caso no setor de transportes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – Campus Uberlândia.

REPOSITÓRIO DIGITAL DE JURISPRUDÊNCIA e CIÊNCIA DE DADOS. Harvard decide criar banco de dados de opiniões das cortes dos EUA.