Normativos

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO e DECISÃO PROVISÓRIAPortaria Conjunta PGF/INSS nº 2, de 16.01.2018. Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107, de 25 de junho de 2010.

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INCAPACIDADE LABORATIVA e DESJUDICIALIZAÇÃO. Portaria PGF nº 24, de 18.01.2018. Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91.

GOVERNANÇA. Portaria PGF nº 35, de 18.01.2018. Estabelece, em conformidade com a política de governança pública federal, critérios e procedimentos que fortaleçam os mecanismos de liderança, estratégia e controle na gestão dos órgãos da Direção Central da Procuradoria-Geral Federal, das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais e dá outras providências.

CAPACITAÇÃO e LÍNGUAS ESTRANGEIRAS. Portaria SEORI/MD nº 258, de 22.01.2018. Institui o Programa de Capacitação em Línguas Estrangeiras para servidores e militares no âmbito da administração central do Ministério da Defesa (ACMD).

REGIMENTO INTERNO. Resolução COFIEX/MPDG nº 1, de 18.01.2018. Aprova o Regimento Interno da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX.

Notícias, Artigos, Atos e Eventos

BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência nº 201.

PERIÓDICOS. Revista de informação legislativa : v. 54, n. 216 (out./dez. 2017).

SERVIÇOS PÚBLICOS e DESEMPENHO. Dados sobre desempenho de serviços públicos estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo Federal.

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS. Licitações e contratações entre empresas dos Estados do Mercosul.

DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS – Diferença entre Bens e Mercadorias.