Normativos

REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 9.260, de 29.12.2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e dá outras providências.

CONCURSO PÚBLICO e INVESTIGAÇÃO SOCIAL. Instrução Normativa ABIN/GSI/PR nº 7, de 28.12.2017. Regulamenta a investigação social nos concursos públicos para ingresso nos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência.

REGIMENTO INTERNO. Portaria MJSP nº 1.252, de 29.12.2017. Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.

CONVÊNIOS e CONTRATOS DE REPASSE. Portaria Interministerial MPDG-MF-CGU nº 451, de 18.12.2017. Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

TAXA DE CÂMBIO e DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 02 (R3), de 24.11.2017. Altera a NBC TG 02 (R2) que dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 26 (R5), de 24.11.2017. Altera a NBC TG 26 (R4) que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis.

ATIVO IMOBILIZADO. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 27 (R4), de 24.11.2017. Altera a NBC TG 27 (R3) que dispõe sobre ativo imobilizado.

PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 28 (R4), de 24.11.2017. Altera a NBC TG 28 (R3) que dispõe sobre propriedade para investimento.

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Julgados

ATOS DE CONCESSÃO, SIAPE e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. Acórdão nº 2505/2017 TCU Plenário.

9.2. determinar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com fundamento no art. 250, inciso II, do Regimento Interno, que institua, no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), mecanismos que tornem obrigatória a inclusão das respectivas remunerações/salários de contribuição de quaisquer períodos de tempo de contribuição averbados, desde a competência de julho de 1994, assegurando, dessa forma, o efetivo cumprimento da disciplina estabelecida no art. 1º da Lei 10.887/2004;

Notícias, Artigos e Eventos

PERIÓDICOS. Revista do Serviço Público, V. 68, N. 4 (2017).

AUDITORIA. Auditoria Independente: um estudo sobre os tipos de opiniões de auditoria no caso da Petrobras.

PROFISSIONALIZAÇÃO e SERVIDOR PÚBLICO. Profissionalismo público em uma era de transformações radicais: seu significado, desafios e treinamento.