Normativos

GESTÃO DE RISCOS. Portaria SG/PR nº 59, de 11.10.2017. Institui a Política de Gestão de Riscos – PGR da Secretaria-Geral da Presidência da República.

REGIMENTO INTERNO e DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Portaria SeGov/PR nº 81, de 11.10.2017. Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

ADVOCACIA e INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. Provimento CFOAB nº 178, de 19.09.2017. Dispõe sobre normas e procedimentos para transferência da inscrição principal e para a inscrição suplementar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Zênite

Julgados

ATESTADOS, PLANILHA DE CUSTOS, SALÁRIOS INFERIORES AO PISO e CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHOAcórdão nº 8789/2017 – TCU – 2ª Câmara.

1.7. Dar ciência ao Banco do Brasil, para que, em suas próximas licitações:
1.7.1. atente para o disposto no art. 61, inciso II, e no art. 2º do seu Regulamento de Licitações e Contratos, de modo a estabelecer a exigência de atestados técnicos somente para a parcela relevante dos itens a serem contratados;
1.7.2. quando verificar, nas propostas de preço apresentadas, valores de salários inferiores ao piso fixado para a categoria em convenção coletiva de trabalho, inste a proponente a corrigi-los, adequando-os à convenção, sem majoração do preço global ofertado, como previsto no art. 26, § 3º, do Decreto 5.450/2005 c/c o art. 29-A, § 2°, da Instrução Normativa SLTI/MP 2/2008.

Notícias, Atos e Eventos

CAPACITAÇÃO e REFORMA GERENCIAL. Que Modelo é Esse? as Alterações nos Processos de Capacitação de Recursos Humanos nos 20 Anos do Plano MARE.

CONTROLE EXTERNO. Avaliações de políticas públicas realizadas pelo TCU na área ambiental.

CAPACITAÇÃO. Vinte cursos EaD com inscrições abertas em outubro.

GESTÃO DO CONHECIMENTO. Estudo de caso para aprendizagem organizacional na gestão pública: acordo entre organizações públicas e organismos internacionais.

INFORMAÇÃO GERENCIAL e COMPRAS PÚBLICAS. Requisitos de informação gerencial aplicados à gestão de compras em universidade pública.