Ementário de Gestão Pública nº 1.989

Normativos AGÊNCIA REGULADORA e MINERAÇÃO. Medida Provisória nº 791, de 25.07.2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO e AUDIÊNCIAS. Portaria ANVISA …