Tag INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Ementário de Gestão Pública nº 2.242

Normativos CORREIÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA Nº 13, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à…