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Ementário de Gestão Pública nº 2.070

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Normativos OPERAÇÕES DE CRÉDITO. Portaria MF nº 501, de 23.11.2017. Define metodologia de quantificação da capacidade de pagamento dos entes federativos e dá outras providências.  DEFESA CIVIL. Portaria MI nº 624, de 23.11.2017. Define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e…