Ementário de Gestão Pública nº 1.939

Normativos IDENTIFICAÇÃO CIVIL. Lei nº 13.444, de 11.05.2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). CONTROLES INTERNOS. Portaria MJ nº 377, de 11.05.2017. Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo no âmbito do Ministério …