Ementário de Gestão Pública nº 1.922

Normativos REGIMENTO INTERNO. Portaria nº 51, de 13 de abril de 2017. Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo e dá outras providências.   Julgados   ATOS DE ADMISSÃO E CONCESSÃO. Acórdão nº …