Ementário de Gestão Pública nº 1.949

Normativos EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. Decreto nº 9.057, de 25.05.2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. GSISTE. Decreto …