Normativos

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO. Instrução Normativa SIT/MTb nº 139, de 22.01.2018. Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

CONTRATOS DE REPASSE. Instrução Normativa MPDG nº 2, de 24.01.2018. Estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

EMENDA PARLAMENTAR e ORÇAMENTO. Portaria Interministerial MPDG – SEGOV/PR nº 10, de 23.01.2018. Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos, com vistas ao atendimento do disposto no art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição Federal.

ESTATAIS, LIDERANÇA e ROTATIVIDADE. Resolução CGPAR Nº 21, de 18.01.2018. Dispõe sobre a nomeação e destituição dos titulares de unidades de Auditoria Interna, Compliance, conformidade e controle interno, Gestão de Riscos, Ouvidoria e Corregedoria no âmbito das empresas estatais federais.

ESTATAIS, GOVERNANÇA e ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Resolução CGPAR Nº 22, de 18.01.2018. Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão e Resolução nº 23, de 18.01.2018. Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.

Gestão em Gotas

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Notícias, Artigos, Atos e Eventos

BOLETIM DO TCU. Boletim de Pessoal nº 52.

REGISTRO DE PREÇOS e GERENCIAMENTO DE ATASDELOG disponibilizará módulo de gestão de Atas de Registro de Preços.

DEMOGRAFIA e ESTATÍSTICA. Plataforma do Ipea reúne dados sobre as regiões metropolitanas brasileiras.

GESTÃO DE PROCESSOS. Saiba como estruturar os processos da sua organização.

SUBCONTRATAÇÃO. TCU: A constituição de sociedade em conta de participação pela contratada não caracteriza subcontratação.