Ementário de Gestão Pública nº 2.137

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Normativos

GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO. RESOLUÇÃO CJF Nº 482, DE 3 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a alteração da Resolução n. CJF-RES-2014/00294, de 4 de junho de 2014, que trata da concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

SUPERVISÃO MINISTERIAL. PORTARIA MEC Nº 315, DE 4 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

BOLSAS. PORTARIA MEC Nº 327, DE 5 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a Política de Gestão de Bolsas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e dá outras providências.

GOVERNO DIGITAL. PORTARIA MEC Nº 330, DE 5 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

TELETRABALHO. PORTARIA MMA Nº 98, DE 5 DE ABRIL DE 2018. Regulamenta o programa de gestão – modalidade teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito das Unidades Organizacionais do Ministério do Meio Ambiente.

REGIMENTO INTERNO. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento empreendeu notável esforço na normatização de suas atividades, editando regimentos internos para cada uma das subunidades organizacionais que compõem a pasta, a exemplo do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva, Consultoria Jurídica, Ouvidoria, Assessoria Especial de Controle Interno e demais unidades.

Notícias, Artigos, Atos e Eventos

 

ESTATAIS e GOVERNANÇA. Excelente e esclarecedora entrevista dada pelo Professor Sandro Bernardes: Enap Entrevista: Sandro Bernardes fala sobre o novo mecanismo de governança da Lei das Estatais.

DECISÃO JUDICIAL, SISTEMA S e LICITAÇÕES. Ministro anula decisão do TCU que determinava ao Senac aplicação da Lei de Licitações.

COMPRAS PÚBLICAS. Influência das incertezas nas contratações públicas por intermédio do pregão eletrônico.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Da responsabilidade civil extracontratual da administração pública brasileira devido a omissões : entre o monarca irresponsável e o estado segurador universal – critérios objetivos de fixação da responsabilidade estatal.

TELETRABALHO. Times remotos: o que aprendi liderando 25 pessoas no Olist.

GESTÃO PÚBLICA e INOVAÇÃO. A Gestão Pública na velocidade da Indústria 4.0.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. Requisitos mínimos de segurança dos bancos de dados públicos.