Assuntos: ESTATAIS e ESTATUTO SOCIAL. Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de março de 2017. Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.

O Ementário de Gestão Pública observa e registra a movimentação das estatais para a adequação de seus atos constitutivos aos ditames da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e ao Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Além do SERPRO, destacamos no Boletim nº 1.904 movimentação semelhante do BNDES. Gestor, reproduza as boas práticas identificadas nos estatutos já modificados!

Sugestão de Leitura: O EGP divulga o excelente trabalho desenvolvido pelo leitor Bruno Carazza na edição do site Leis e Números. Tornamo-nos assinantes do blog, pela riqueza e qualidade das informações! Parabéns pelo primoroso e útil trabalho!

Receba por email

Cadastre-se e receba o ementário por email.