Assunto: REGIMENTO INTERNO. Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e dá outras providências.

Assunto: REGIMENTO INTERNO. Portaria GSI/PR nº 12, de 6 de março de 2017. Aprova o Regimento Interno da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.
Assuntos: PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO e PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Portaria IPHAN nº 80, de 7 de março de 2017. Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas praticadas por comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte de qualquer natureza.

 

Assuntos: GESTÃO DE PESSOAS e CONSELHOS PROFISSIONAIS. Resolução CREF4 nº 95, de 18 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região – CREF4/SP.

 

O EGP chama a atenção de seus estimados leitores integrantes de conselhos profissionais para a boa prática normativa do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região em relação à gestão de pessoas, por meio da definição, por exemplo, dos trâmites para movimentação de pessoal, definição de limite para ocupação de empregos em comissão por empregados não efetivos, em homenagem aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, dentre outros aspectos convergentes com as melhores práticas em gestão de pessoas.

 

Assuntos: GOVERNANÇA e COMPRAS PÚBLICAS. Boa governança e os desafios para as compras públicas.

 

É tempo de gestão de riscos! Gestor, envolva-se e conheça este que é – e será cada vez mais – um dos principais pilares sobre os quais se baseará a gestão pública nos anos vindouros! Promova a disseminação e a sensibilização de suas equipes no tema gestão de riscos, como fizeram os zelosos gestores do MP.

 

 

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